Ganha +Termos e Condições de Uso
Ao aceder ou utilizar a Plataforma aceita estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições principais
- Plataforma: a aplicação Ganha + (Android, iOS e web), a aplicação Ganha + Pro para prestadores e os serviços associados, operados pela Ganha+.
- Utilizador: qualquer pessoa que aceda à Plataforma, incluindo Clientes, Agentes e Prestadores.
- Cliente: Utilizador que procura ou adquire apólices de seguro ou serviços de assistência através da Plataforma.
- Agente: Utilizador registado e autorizado a vender apólices de seguro em nome da Plataforma.
- Prestador: profissional de assistência rodoviária (reboque, pneu, bateria, combustível, chaveiro) aprovado pela Plataforma e que utiliza a aplicação Ganha + Pro.
- Seguradora: a Índico Seguros, S.A., companhia de seguros que subscreve e emite as apólices de seguro comercializadas na Plataforma.
2. O papel da Plataforma
A Plataforma é um canal digital de distribuição de seguros e de intermediação de serviços de assistência. Facilita a simulação, contratação, pagamento e gestão de apólices emitidas pela Seguradora e liga Clientes a Prestadores de assistência. As condições contratuais de cada seguro, incluindo coberturas, exclusões, franquias e prazos, constam da apólice emitida pela Seguradora e prevalecem sobre qualquer informação resumida apresentada na Plataforma. A Ganha+ não é a seguradora e não assume as obrigações de indemnização decorrentes das apólices.
3. Contas de utilizador
Clientes: para adquirir um seguro, o Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas e manter os seus dados actualizados. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as actividades realizadas através dela. A conta pode ser criada com e-mail e senha ou através das contas Google ou Apple.
Agentes e Prestadores: o registo como Agente ou Prestador está sujeito a aprovação prévia pela administração da Plataforma. Devem cumprir todas as directrizes de conduta, venda e prestação de serviço, e são responsáveis por todas as actividades realizadas através da sua conta. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras da Seguradora.
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos.
4. Pagamentos, prémios e comissões
- Os prémios são apresentados em meticais e incluem os impostos e taxas legalmente devidos, salvo indicação em contrário.
- Os pagamentos são efectuados através de carteiras móveis (M-Pesa, e-Mola, mKesh) ou cartão bancário, processados por operadores externos. A apólice só é emitida após confirmação do pagamento.
- Nos seguros com pagamento fraccionado, o incumprimento das prestações pode suspender ou cessar as coberturas nos termos da apólice.
- Os serviços de assistência rodoviária são cobrados de acordo com a estimativa apresentada antes da aceitação (distância, preço por quilómetro do Prestador e valor mínimo por serviço), salvo quando cobertos pela apólice.
- Os cancelamentos e reembolsos seguem as regras da apólice e da Seguradora; quando aplicável, o valor é devolvido sob a forma de crédito utilizável na Plataforma.
- O programa de convites atribui cashback ao Utilizador que convida quando o convidado adquire um seguro; os valores, condições e limites de levantamento são definidos pela Plataforma e podem ser alterados.
- Os Agentes recebem comissões sobre as vendas realizadas, nos termos acordados com a Plataforma.
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, o seu conteúdo, marcas (incluindo Ganha+ e Ganha +), logótipos, software e bases de dados são propriedade da Ganha+ ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela lei. É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma para fins pessoais, sendo proibida a cópia, modificação, engenharia inversa, extracção de dados ou uso comercial não autorizado.
6. Política de privacidade
A utilização da Plataforma é também regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, incluindo os dados recebidos das contas Google e Apple e a localização usada na assistência rodoviária.
7. Suporte ao cliente
Para dúvidas, reclamações ou apoio contacte-nos pela linha 8005533, pelo e-mail ganhamais@indicoseguros.co.mz ou pelo chat de suporte na aplicação. Participações de sinistro podem ser feitas na aplicação ou por sinistros@indicoseguros.co.mz.
8. Limitação de responsabilidade e alterações
A Plataforma é disponibilizada "tal como está". Envidamos esforços razoáveis para a manter disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na medida permitida por lei, a Ganha+ não responde por danos indirectos decorrentes do uso da Plataforma, por indisponibilidade dos operadores de pagamento ou por actos de terceiros. Podemos alterar estes Termos; a versão em vigor está sempre disponível em app.vivasemmedo.co.mz/termos.html. Estes Termos regem-se pela lei moçambicana.